Entendendo o Limbo Previdenciário: O Que é e Como Afeta o Trabalhador O termo "limbo previdenciário" pode soar complicado, mas...
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Reparações Legais
Introdução No Brasil, os acidentes de trabalho são regulados por uma série de normas que visam a proteção do trabalhador...
Indenização por Dano Moral pela Recusa Injustificável do Pagamento da Indenização Securitária
No campo do direito securitário, a questão da recusa injustificável do pagamento de indenização por parte das seguradoras é um...
Operadora do Plano de Saúde Deve Custear Integralmente Tratamentos Fora de Sua Rede Credenciada
O acesso à saúde é um direito fundamental de todo cidadão no Brasil. No entanto, muitas vezes, pacientes enfrentam dificuldades...
O Direito do Consumidor e as Alterações de Voos
No cenário dinâmico das viagens aéreas, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos quando enfrentam alterações nos...
Seguradora nega cobertura sob suspeita de fraude do segurado
Introdução No âmbito das relações contratuais, especialmente no segmento de seguros veiculares, a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e...
Comerciante deve ficar atento ao cumprimento das obrigações e assistência técnica pós-venda por seus fornecedores
Introdução: Nos últimos anos, a Teoria da Asserção tem sido amplamente debatida no campo do Direito do Consumidor, especialmente quando...
Fraudes em Leilões Online e a Responsabilidade das Instituições Financeiras: Dever de Cuidado e a Proteção ao Consumidor
Introdução No cenário das relações contratuais entre consumidores e prestadores de serviços, a responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme prevista no...
Proteção de Dados e Responsabilidade das Instituições Financeiras
Com a introdução do PIX como um meio de pagamento instantâneo, a proteção dos dados pessoais dos clientes tornou-se uma...
Extravio de Bagagem em Viagens Internacionais
Ao realizar uma viagem internacional, é importante estar ciente dos seus direitos em caso de extravio de bagagem. A legislação...
