A exposição a altos níveis de ruído no ambiente de trabalho é uma realidade silenciosa (e muitas vezes negligenciada) que pode causar sérios danos à saúde do trabalhador. Um dos problemas mais comuns é a Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), que ocorre pela exposição contínua a sons intensos ao longo da jornada laboral.
⚠️ O Que Causa a Perda Auditiva no Trabalho?
A perda da capacidade auditiva está ligada à presença de agentes físicos nocivos, como o ruído. Esses agentes são considerados insalubres, pois afetam diretamente a saúde física do trabalhador. A exposição prolongada a barulhos altos pode lesionar permanentemente as células sensoriais do ouvido interno, resultando em danos irreversíveis.
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), a exposição contínua a níveis de pressão sonora superiores a 85 decibéis (dB) durante uma jornada de 8 horas diárias já representa risco à saúde e exige medidas de proteção.
🧪 O Que é Insalubridade?
A insalubridade ocorre quando o ambiente de trabalho contém agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar prejuízos à saúde do empregado. Nesse contexto, a legislação brasileira garante ao trabalhador o adicional de insalubridade, que varia conforme o grau de exposição:
- 10% (grau mínimo)
- 20% (grau médio)
- 40% (grau máximo)
- sobre o salário mínimo vigente.
🧰 Equipamentos de Proteção e Dever da Empresa
É obrigação da empresa fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetores auriculares, além de garantir o uso correto e realizar a fiscalização constante do ambiente de trabalho. Negligenciar essas obrigações pode gerar responsabilidade civil e trabalhista para o empregador.
👷 Profissões Mais Expostas ao Risco
Diversas profissões estão diretamente expostas a ruídos excessivos. Entre elas:
- Operadores de máquinas industriais
- Trabalhadores da construção civil
- Metalúrgicos e serralheiros
- Motoristas de ônibus e caminhão
- Trabalhadores de aeroportos (rampa, manutenção, pista)
- Trabalhadores da indústria gráfica
- Profissionais de call centers (exposição a sons contínuos nos fones de ouvido)
🧾 Direitos do Trabalhador com PAIR
Caso a perda auditiva ocorra em razão do trabalho, o empregado tem diversos direitos garantidos:
- Afastamento pelo INSS com recebimento de:
- B91: benefício por acidente de trabalho.
- B92: aposentadoria por invalidez, se comprovada a incapacidade total.
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa (obrigatória, inclusive para doenças ocupacionais).
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno das atividades.
- Continuidade do recolhimento do FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho.
⚖️ Possibilidade de Indenização na Justiça
Quando há nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, e culpa do empregador (por omissão, falta de EPIs ou de fiscalização, por exemplo), o trabalhador pode ingressar com ação judicial para obter:
- Danos morais (sofrimento, angústia e prejuízo pessoal);
- Danos emergenciais (despesas médicas, tratamentos, etc.);
- Danos existenciais (impactos na vida social, familiar e afetiva);
- Pensão mensal vitalícia ou proporcional, considerando a redução da capacidade laboral.
✅ Conclusão
A saúde auditiva merece atenção e respeito dentro das empresas. O trabalhador que sofre com a perda auditiva no exercício de suas funções tem direito à proteção, à reparação dos danos e ao reconhecimento da sua condição. O caminho é a prevenção, mas quando o dano já ocorreu, é preciso agir com responsabilidade e buscar os direitos previstos em lei.
